1. Titularidade do domínio invitemomentos.com

O site invitemomentos.com encontra-se registado é propriedade Ana Luisa Borges, com sede na Rua Firmino Rebelo 16A 2740-062 Porto Salvo. Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio invitemomentos.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: invitemomentos@gmail.com
Carta: Rua Firmino Rebelo 16A 2740-062 Porto Salvo

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site invitemomentos.com (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em invitemomentos.com.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em invitemomentos.com implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Invite – Momentos Felizes reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site invitemomentos.com . As alterações às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em invitemomentos.com.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site invitemomentos.com sem autorização prévia escrita concedida pela Invite – Momentos Felizes é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A utilização do domínio invitemomentos.com sem autorização prévia da Invite – Momentos Felizes é proibida, e suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Invite – Momentos Felizes. Na eventualidade de encontrar sites ou links que lhe permitam o acesso a invitemomentos.com , informamos que a Invite – Momentos Felizes não tem qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página ou os conteúdos nela inscritos.

A Invite – Momentos Felizes não assumirá responsabilidade dos anúncios e campanhas que utilizem a marca Invite – Momentos Felizes sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

A Invite – Momentos Felizes informará, através do presente website e/ou das suas redes sociais, sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da Invite – Momentos Felizes ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.

Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a Invite – Momentos Felizes acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
As imagens apresentadas no presente website são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A Invite – Momentos Felizes recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

Todos os Produtos identificados no site invitemomentos.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Invite – Momentos Felizes verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Invite – Momentos Felizes devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Invite – Momentos Felizes procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet invitemomentos.com não corresponda ao preço real – preço efetivo do produto – em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a Invite – Momentos Felizes tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual

Todos os produtos reproduzidos no site invitemomentos.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site invitemomentos.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

5. Responsabilidades e casos de força maior

Todos os Produtos comercializados no site invitemomentos.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Invite – Momentos Felizes não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A Invite – Momentos Felizes não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à Invite – Momentos Felizes, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, pandemias, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a Invite – Momentos Felizes tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na invitemomentos.com.
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Invite – Momentos Felizes possa processar devidamente as encomendas.
A Invite – Momentos Felizes reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Invite – Momentos Felizes e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Invite – Momentos Felizes no site invitemomentos.com , quaisquer alterações aos mesmos.
A Invite – Momentos Felizes declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade

7.1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site invitemomentos.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Invite – Momentos Felizes, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Invite – Momentos Felizes, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Invite – Momentos Felizes , entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

7.2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
Processamento de encomendas;
Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
Processamento de pedidos de informação;
Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
Prevenção e combate à fraude;
Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

A Invite – Momentos Felizes garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Invite – Momentos Felizes proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Invite – Momentos Felizes com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Invite – Momentos Felizes não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

7.3. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Invite – Momentos Felizes irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
As entidades a quem a Invite – Momentos Felizes irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

7.4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Invite – Momentos Felizes declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Invite – Momentos Felizes garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Invite – Momentos Felizes, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

7.5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Rua Firmino Rebelo 16A, 2740-062 Porto Salvo
E-mail: invitemomentos@gmail.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Invite – Momentos Felizes poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.

8. Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de invitemomentos.com (doravante denominado “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a Invite – Momentos Felizes – com sede na Rua Firmino Rebelo 16A, 2740-062 Porto Salvo informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Invite – Momentos Felizes é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

O que é um Cookie?

Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em invitemomentos.com

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.

Uso de Cookies pela Invite – Momentos Felizes

Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.

Especificamente, a Invite – Momentos Felizes usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, a Invite – Momentos Felizes usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

Cookies Utilizados

Cookies Invite – Momentos Felizes

Cookies criados pela Invite – Momentos Felizes para fins de navegação no site, otimização e personalização dos serviços.

9. Realização de encomendas online

Para a realização de compras através do site www.invitemomentos.com é necessário registar-se como Cliente, através da criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Invite – Momentos Felizes informa que os preços praticados em invitemomentos.com são válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site invitemomentos.com . É da responsabilidade da Invite – Momentos Felizes arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir, de imediato, a sua alteração, ou , a anulação da compra efetuada.

Na compra dos Produtos comercializados em invitemomentos.com a Invite – Momentos Felizes admite as seguintes modalidades de pagamento:

Referência Multibanco
Visa
MasterCard
PayPal
MB WAY

A Invite – Momentos Felizes autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão de crédito como através de PayPal , ou qualquer outro a que recorra para o mesmo efeito, em sua substituição.

As faturas relativas às encomendas efetuadas ficam disponíveis em “A minha conta “ e são enviadas directamente para o email indicado pelo Cliente.

10. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da invitemomentos.com tem stock limitado para comercialização online.

A Invite – Momentos Felizes apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Invite – Momentos Felizes não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para execução do trabalho – 2 semanas – e para envio – : 2 a 5 dias úteis (dependendo do método de envio escolhido e do destino da encomenda.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, a Invite – Momentos Felizes contactará o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, só prosseguindo a encomenda após consentimento dlo cliente para o efeito.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Invite – Momentos Felizes poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento do cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Invite – Momentos Felizes procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento da encomenda.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

11. Custos de envio

Os métodos de entrega disponíveis e respectivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. Os métodos de entrega e prazos em vigor podem ser confirmados na página de Finalização de Encomenda.

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas

CTT EXPRESSO – 1 a 2 DIAS ÚTEIS (Portugal Continental) | 2 a 3 DIAS ÚTEIS (Ilhas) – Conforme o peso da encomenda, ver tabela abaixo

Peso da Encomenda	Portugal Continental – Custo de envio	Ilhas – Custo de envio
Até 2Kg	8€	18€
3-5kg	12€	22€
6-10kg	15€	25€
11-15kg	18€	32€

CORREIO REGISTADO (CTT) – 3 A 5 DIAS ÚTEIS (Portugal Continental) | 4 A 6 DIAS ÚTEIS (Ilhas) – Apenas para encomendas até 2kg, conforme o peso da encomenda, ver tabela abaixo:

Peso da Encomenda	Portugal Continental – Custo de envio	Ilhas – Custo de envio
Até 50g	4€	4€
60-100g	4,50€	4,50€
101-500g	5€	5€
501g-2kg	8€	8€

12. Cancelamento da encomenda e devolução dos bens adquiridos

A Invite – Momentos Felizes não efetua a troca dos produtos adquiridos online.

A Invite – Momentos Felizes não aceita a devolução de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados. Apenas são feitos reembolsos, em casos específicos mencionados abaixo.

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em invitemomentos.com

Direito de Livre Resolução

Com exceção dos artigos adquiridos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, o Cliente dispõe do prazo de 14 dias seguidos para proceder à sua devolução a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições e acondicionado na respetiva embalagem original.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Invite – Momentos Felizes, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, indicando os seguintes dados:

Identificação do destinatário;
Número e data da Encomenda online;
Número da Fatura-Recibo;
Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
Assinatura (se a sua comunicação for por carta).

Através dos seguintes meios:

a) por correio registado com aviso de recepção para a seguinte morada: Ana Borges – Rua Firmino Rebelo 16A, 2740-062 Porto Salvo

b) por e-mail para o seguinte endereço: invitemomentos@gmail.com

O Cliente não deverá, enviar para a Invite – Momentos Felizes, os artigos objecto do contrato que pretende devolver, sem ter efetuado um contacto prévio com a mesma, pois os mesmos não serão recepcionados.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Todos os artigos serão verificados à chegada à Invite – Momentos Felizes e só serão aceites para aqueles que respeitarem as condições de devolução.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a Invite – Momentos Felizes solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

A Invite – Momentos Felizes reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, excepto os custos de entrega sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Invite – Momentos Felizes foi informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até 24h após a encomenda ter sido efectuada. Caso ultrapasse esse prazo, o valor da mesma não será devolvido. O não pagamento da encomenda no prazo de 24h após a data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Invite – Momentos Felizes reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Invite – Momentos Felizes bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

13. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.) , todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 em invitemomentos.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos (incluindo recondicionados), exceto para os bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva entrega ao cliente, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro relativo à conformidade do bem com o contrato) caso os Produtos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao Comprador os direitos enumerados no mencionado diploma.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação à Invite – Momentos Felizes, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento..

Após a receção do artigo nas instalações da Invite – Momentos Felizes será feita a verificação e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Invite – Momentos Felizes procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

14. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site invitemomentos.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

15. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:.

Área Metropolitana de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, no 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa

Telefone: (+351) 218 80 70 30 | Fax: (+351) 218 80 70 38

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 19.01.2023.

16. Política de Privacidade

16.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Ana Borges – Invite – Momentos Felizes
Sede: Rua Firmino Rebelo 16A 2740-062 Porto Salvo
NIF: 242257313
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: invitemomentos@gmail.com

16.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site invitemomentos.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Invite – Momentos Felizes , cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Invite – Momentos Felizes, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Invite – Momentos Felizes Portugal, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

16.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
Processamento de encomendas;
Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
Processamento de pedidos de informação;
Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
Prevenção e combate à fraude;

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Invite – Momentos Felizes não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

16.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Invite – Momentos Felizes irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

Atividades de gestão e processamento de pagamentos;

As entidades a quem a Invite – Momentos Felizes irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

16.5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Invite – Momentos Felizes declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Invite – Momentos Felizes, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Rua Firmino Rebelo 16A 2740-062 Porto Salvo
E-mail: invitemomentos@gmail.com

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Invite – Momentos Felizes poderá exercer esse direito através destes contactos.

16.6. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Termos e Condições