1. Cancelamento da encomenda e devolução dos bens adquiridos
A Invite – Momentos Felizes não efetua a troca dos produtos adquiridos online.
A Invite – Momentos Felizes não aceita a devolução de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, . Apenas são feitos reembolsos, em casos específicos mencionados abaixo.
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em invitemomentos.com.
2. Direito de Livre Resolução
Com exceção dos artigos adquiridos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, o Cliente dispõe do prazo de 14 dias seguidos para proceder à sua devolução a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições e acondicionado na respetiva embalagem original.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Invite – Momentos Felizes , a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, indicando os seguintes dados:
- Identificação do destinatário;
- Número e data da Encomenda online;
- Número da Fatura-Recibo;
- Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
- Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
Através dos seguintes meios:
a) por correio registado com aviso de receção para a seguinte morada: Ana Borges – Rua Firmino Rebelo 16A, 2740-062 Porto Salvo
b) por e-mail para o seguinte endereço: invitemomentos@gmail.com
O Cliente não deverá, enviar para a Invite – Momentos Felizes, os artigos objecto do contrato que pretende devolver, sem ter efetuado um contacto prévio com a mesma, pois os mesmos não serão recepcionados.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Todos os artigos serão verificados à chegada à Invite – Momentos Felizes e só serão aceites para aqueles que respeitarem as condições de devolução.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a Invite – Momentos Felizes solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
A Invite – Momentos Felizes reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
3. Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, excepto os custos de entrega sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Invite – Momentos Felizes foi informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
4. Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até 24h após a encomenda ter sido efectuada. Caso ultrapasse esse prazo, o valor da mesma não será devolvido. O não pagamento da encomenda no prazo de 24h após a data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Invite – Momentos Felizes reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Invite – Momentos Felizes bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.